PEC 22/2023
Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
- Autor
- Sen. Randolfe Rodrigues (REDE-AP)Centro-esquerda
+ 26 coautores
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Weverton (PDT-MA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Beto Faro (PT-PA)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Apresentado em
- 13/03/2023
- Situação oficial
- Matéria com a relatoria
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/03/2023
Randolfe Rodrigues (REDE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/03/2023
Randolfe Rodrigues (REDE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.