PEC 20/2023
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor
- Sen. Izalci Lucas (PSDB-DF)Centro-direita
+ 26 coautores
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Weverton (PDT-MA)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Apresentado em
- 27/04/2023
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2023
Izalci Lucas (PSDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/04/2023
Izalci Lucas (PSDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.