Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/04/2023
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissões (Senado)
Concluída
Virou Resolução
Concluída · 28/04/2023
Resolução do Senado Federal 9/2023
Apresentado
Concluída · 18/04/2023
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissões (Senado)
Concluída
Virou Resolução
Concluída · 28/04/2023
Resolução do Senado Federal 9/2023
18/04/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Resolução nº 46/2023. O projeto vai à publicação.
18/04/2023 · PLEN
Apresentado como conclusão do Parecer nº 6, de 2023 – CAE. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
18/04/2023 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a Mesa.
19/04/2023 · PLEN
Cancelamento do prazo para Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão, em 20/04/2023. Motivação: Aprovado pelo Plenário antecipadamente.
19/04/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Abst. 1; Presidente 1; Total 65. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 42/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
20/04/2023
Anexado o texto revisado.
28/04/2023
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 9 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 28/04/2023 - Seção I - pág. 3. Promulgada em 27/04/2023.
28/04/2023
Remetido Ofício SF nº 262, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 9/23. Remetido Ofício SF nº 263, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 9/23. Remetido Ofício SF nº 264, de 28/04/23, ao Senhor Prefeito do Município de Recife, encaminhando autógrafo da Resolução nº 9/23.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:17aprovada
29 de 73 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:17. Sessão completa →
Fernando DueireMDB-PE
Resumo oficial:Como Relator sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
Otto AlencarPSD-BA
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
Humberto CostaPT-PE
Resumo oficial:Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
Teresa LeitãoPT-PE
Resumo oficial:Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
Zenaide MaiaPSD-RN
Resumo oficial:Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
Palavras-chave oficiais: AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , SUSTENTABILIDADE , RECONSTRUÇÃO , URBANIZAÇÃO , COMUNIDADE , VULNERAVEL .
