PEC 17/2023
Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
- Autor
- Sen. Alan Rick (UNIÃO-AC)Direita
+ 33 coautores
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Efraim Filho (UNIÃO-PB)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Dr. Samuel Araújo (PSD-RO)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Irajá (PSD-TO)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Apresentado em
- 11/04/2023
- Situação oficial
- Pronto para deliberação do plenário
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/04/2023
Alan Rick (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/04/2023
Alan Rick (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.