PEC 15/2023
Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
- Autor
- Sen. Marcos do Val (PODE-ES)Direita
+ 26 coautores
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Dr. Samuel Araújo (PSD-RO)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Weverton (PDT-MA)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Romário (PL-RJ)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Irajá (PSD-TO)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Apresentado em
- 14/03/2023
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2023
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/03/2023
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.