PEC 12/2023
Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
- Autor
- Sen. Omar Aziz (PSD-AM)Centro-direita
+ 26 coautores
- Irajá (PSD-TO)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Dr. Samuel Araújo (PSD-RO)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Magno Malta (PL-ES)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Apresentado em
- 15/03/2023
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2023
Omar Aziz (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/03/2023
Omar Aziz (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.