PEC 8/2023
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
- Autor
- Sen. Cid Gomes (PDT-CE)Centro-esquerda
+ 57 coautores
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Weverton (PDT-MA)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Giordano (MDB-SP)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Efraim Filho (UNIÃO-PB)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Irajá (PSD-TO)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Ana Paula Lobato (PSB-MA)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Apresentado em
- 14/03/2023
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2023
Cid Gomes (PDT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/03/2023
Cid Gomes (PDT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.