· nasceu no Senado FederalEm andamento

PEC 4/2023

Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.

Autor: Sen. Eduardo Gomes (PL-TO)Direita
+ 26 coautores
Plínio Valério (PSDB-AM)
Fernando Collor (PTB-AL)
Eduardo Girão (PODE-CE)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Chico Rodrigues (UNIÃO-RR)
Styvenson Valentim (PODE-RN)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Maria do Carmo Alves (PP-SE)
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Lasier Martins (PODE-RS)
Rafael Tenório (MDB-AL)
Esperidião Amin (PP-SC)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Dra. Eudócia (PSB-AL)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Luiz Pastore (MDB-ES)
Alvaro Dias (PODE-PR)
Margareth Buzetti (PP-MT)
Alexandre Silveira (PSD-MG)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Omar Aziz (PSD-AM)
Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
Mailza Gomes (PP-AC)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Apresentado em: 07/07/2022
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
Temas: —

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 07/07/2022
Eduardo Gomes (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 07/07/2022
Eduardo Gomes (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.