PL 2438/2022

08/09/2022 · MESA

Recebimento

Recebido a Mensagem 9/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal".

08/09/2022 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2438/2022, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal.NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".

20/12/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2022 PAG 601

20/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 873/2022, do Supremo Tribunal Federal, no qual informa que o Conselho Nacional de Justiça emitiu parecer favorável aos Projetos de Lei n. 2.438/2022 e PL 2.441/2022, que propõem a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.

20/12/2022 · MESA

Despacho

Despacho exarado ao Ofício n. 873/2022: "Junte-se ao processado dos Projetos de Lei n. 2.438 e 2.441, ambos de 2022. Publique-se."

20/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 896/2022, do Supremo Tribunal Federal, no qual informa haver disponibilidade orçamentária, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, para adequação dos Projetos de Lei n. 2.438/2022 e 2.441/2022.

20/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 910/2022, do Conselho Nacional de Justiça, no qual informa haver disponibilidade orçamentária, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, para adequação dos Projetos de Lei n. 2.438/2022 e 2.441/2022.

20/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 911/2022, do Conselho Nacional de Justiça, no qual informa haver disponibilidade orçamentária, no âmbito do Poder Judiciário, para adequação dos Projetos de Lei n. 2.438/2022 e 2.441/2022.

20/12/2022 · MESA

Despacho

Despacho exarado aos Ofícios n. 896/2022, 910/2022 e 911/2022: "Juntem-se aos processados dos Projetos de Lei n. 2.438 e 2.441, ambos de 2022. Publique-se."

20/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 416176/2022, do Conselho de Justiça Federal, no qual informa haver disponibilidade orçamentária, no âmbito da Justiça Federal, para adequação dos Projetos de Lei n. 2.438/2022 e 2.441/2022.

20/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 826/2022, do Superior Tribunal de Justiça, no qual informa haver disponibilidade orçamentária, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, para adequação dos Projetos de Lei n. 2.438/2022 e 2.441/2022..

20/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 1452/2022, do Tribunal Superior do Trabalho, no qual informa haver disponibilidade orçamentária, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para adequação dos Projetos de Lei n. 2.438/2022 e 2.441/2022..

20/12/2022 · MESA

Despacho

Despacho exarado aos Ofícios n. 416176/2022, 826/2022 e 1.452/2022: "Juntem-se aos processados dos Projetos de Lei n. 2.438 e 2.441, ambos de 2022. Publique-se."

20/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 1816/2022, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no qual informa haver disponibilidade orçamentária, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para adequação dos Projetos de Lei n. 2.438/2022 e 2.441/2022.

20/12/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Of. 1816/2022: "Juntem-se aos processados dos Projetos de Lei n. 2.438 e 2.441, ambos de 2022. Publique-se".

20/12/2022 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20/12/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1664/2022, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2438, de 2022, que 'Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal'".

20/12/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

21/12/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

21/12/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

21/12/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 647/2022/SGM-P.

21/12/2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1664/2022 da Sra. Celina Leão que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2438, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal".

21/12/2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1664/2022.

21/12/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

21/12/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, na forma do Substitutivo.

21/12/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

21/12/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

21/12/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

21/12/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21/12/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

21/12/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

21/12/2022 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita votação nominal para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

21/12/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

21/12/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

21/12/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

21/12/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

21/12/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21/12/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.438-A/2022).

21/12/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

21/12/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

21/12/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21/12/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

21/12/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

21/12/2022 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 2438/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

21/12/2022 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.

21/12/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 16h31.

21/12/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.

21/12/2022 · PLEN

(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 386, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto Deferido pela Presidência pedido de verificação de quórum feito pelo Senador Carlos Portinho, com o apoiamento dos Senadores Eduardo Girão, Luis Carlos Heinze e Carlos Viana. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 18, Abst. - 1, Presidente - 1, Total: 71. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Senadora Soraya Thronicke – União/MS)

22/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1199/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

22/12/2022

Anexado o texto revisado.

22/12/2022

Remetido Ofício SF nº 1198, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 1199, de 22/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

09/01/2023 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14520/2023. DOU 10/01/23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

10/01/2023

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14520 DE 2023. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra - nº 7- C) - 10/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 09/01/2023.

03/02/2023 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 15, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, sancionado e convertido Lei nº 14.520, de 9 de janeiro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

06/02/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 210/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do Projeto de Lei nº 2438/2022 sancionado (Of 27/2023 SF). ".

06/02/2023

Remetido Ofício SF nº 27, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 15, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.438, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.520, de 9 de janeiro de 2023. À COARQ.