PEC 44/2022
Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.
- Autor
- Sen. Marcos do Val (PODE-ES)Direita
+ 26 coautores
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Guaracy Silveira (PP-TO)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Eliane Nogueira (PP-PI)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Weverton (PDT-MA)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
- Maria do Carmo Alves (PP-SE)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Carlos Viana (PL-MG)
- Apresentado em
- 16/11/2022
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/11/2022
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/11/2022
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.