PEC 38/2022
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.
- Autor
- Sen. Rogério Carvalho (PT-SE)Esquerda
+ 28 coautores
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Weverton (PDT-MA)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jean-Paul Prates (PT-RN)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Chico Rodrigues (UNIÃO-RR)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Apresentado em
- 29/11/2022
- Situação oficial
- Pronto para deliberação do plenário
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/11/2022
Rogério Carvalho (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/11/2022
Rogério Carvalho (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.