PEC 34/2022
Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor
- Sen. Leila Barros (PDT-DF)Centro-esquerda
+ 29 coautores
- José Serra (PSDB-SP)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Eliane Nogueira (PP-PI)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Weverton (PDT-MA)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Chico Rodrigues (UNIÃO-RR)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Apresentado em
- 28/11/2022
- Situação oficial
- Prejudicada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/11/2022
Leila Barros (PDT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Apresentado
Concluída · 28/11/2022
Leila Barros (PDT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.