PEC 29/2022
Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.
- Autor
- Sen. Paulo Paim (PT-RS)Esquerda
+ 28 coautores
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Roberth Bringel (UNIÃO-MA)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Fernando Collor (PTB-AL)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Dário Berger (PSB-SC)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Weverton (PDT-MA)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Chico Rodrigues (UNIÃO-RR)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Apresentado em
- 24/08/2022
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/08/2022
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/08/2022
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.