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MSF · nasceu no Senado FederalAvançou

MSF 84/2022

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade… ler mais
Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
21/11/2022
Situação oficial
Aprovada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 21/11/2022

    Presidência da República

  2. Comissões (Senado)

    Concluída · 21/11/2022

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 23/11/2022

    Aprovado 44 × 1

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (11 passos)

  1. 21/11/2022 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.

  2. 21/11/2022 · PLEN

    À CI.

  3. 21/11/2022 · CI

    Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

  4. 21/11/2022 · CI

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/11/2022.

  5. 22/11/2022 · CI

    Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.

  6. 23/11/2022 · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.

  7. 23/11/2022 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Miriam Wimmer e aprovada sua recondução para o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com dezessete votos favoráveis e um voto contrário. Juntado o parecer da CI. À SLSF.

  8. 23/11/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 1, Total: 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

  9. 25/11/2022

    Remetido Ofício SF nº 1075, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 273/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.

  10. 16/12/2022

    Publicada no DOU nº 236 (Seção II), de 16/12/22, pág. 1, a recondução da Senhora MIRIAM WIMMER ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos. À COARQ.

  11. 11/03/2026

    A matéria vai ao arquivo.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

23 nov. 2022 · SenadoAprovada

MSF 84/2022

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.

🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

23/11/2022 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 113

1 votação nominal:18:46aprovada

Nenhuma das 13 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →

Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , RECONDUÇÃO , DIRETOR , CONSELHO DIRETOR , AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD).