· nasceu no Senado FederalEm andamento

PEC 28/2022

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.

Autor: Sen. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)Centro
+ 26 coautores
Esperidião Amin (PP-SC)
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Paulo Paim (PT-RS)
Eliane Nogueira (PP-PI)
Eduardo Girão (PODE-CE)
Chico Rodrigues (UNIÃO-RR)
Julio Ventura (PDT-CE)
Marcos do Val (PODE-ES)
Zequinha Marinho (PL-PA)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Roberto Rocha (PTB-MA)
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Jayme Campos (UNIÃO-MT)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Jorge Kajuru (PODE-GO)
Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Elmano Férrer (PP-PI)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Romário (PL-RJ)
Leila Barros (PDT-DF)
Apresentado em: 02/09/2022
Situação oficial: Aguardando designação do relator
Temas: —

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 02/09/2022
Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 02/09/2022
Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.