MSF 81/2022
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres -… ler maisSubmete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto em 18 de fevereiro de 2023.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 17/11/2022
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2022
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 21/11/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/11/2022
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 21/11/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (13 passos)Esconder tramitação completa
21/11/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
21/11/2022 · PLEN
À CI.
21/11/2022 · CI
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
21/11/2022 · CI
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/11/2022.
22/11/2022 · CI
Devolvido pelo Senador Jayme Campos, para redistribuição.
22/11/2022 · CI
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
23/11/2022 · CI
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
23/11/2022 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
23/11/2022 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Lucas Asfor Rocha Lima e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com dezessete votos favoráveis e um voto contrário. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
23/11/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 40, Não: 4, Abst: 2, Total: 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
25/11/2022
Remetido Ofício SF nº 1083, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 281/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto em 18 de fevereiro de 2023.
07/12/2022
Publicada no DOU nº 229 (Seção II), de 07/12/22, pág. 1, a nomeação a partir de 19 de fevereiro de 2023, do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2028, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto. À COARQ.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
23/11/2022 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 113
1 votação nominal:18:54aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .