MSF 85/2022
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de… ler maisSubmete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 17/11/2022
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2022
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 21/11/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/11/2022
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 21/11/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
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21/11/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
21/11/2022 · PLEN
À CI.
21/11/2022 · CI
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
21/11/2022 · CI
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/11/2022.
22/11/2022 · CI
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
23/11/2022 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
23/11/2022 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Alexandre Reis Siqueira Freire e aprovada sua indicação para o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com dezessete votos favoráveis e um voto contrário. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
23/11/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 2, Abst: 2, Total: 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
25/11/2022
Remetido Ofício SF nº 1081, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
30/11/2022
Publicada no DOU nº 224 - b (Seção II - Edição Extra), de 30/11/22, pág. 1, a nomeação do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira. A COARQ.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
23/11/2022 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 113
1 votação nominal:19:09aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL).