PEC 22/2022
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
- Autor
- Sen. Jean Paul Prates (PT-RN)Esquerda
+ 30 coautores
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- José Serra (PSDB-SP)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Chico Rodrigues (UNIÃO-RR)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Dário Berger (PSB-SC)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Guaracy Silveira (PP-TO)
- Apresentado em
- 20/09/2022
- Situação oficial
- Prejudicada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/09/2022
Jean Paul Prates (PT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Apresentado
Concluída · 20/09/2022
Jean Paul Prates (PT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.