PEC 13/2022
Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Leila Barros (CIDADANIA-DF)Centro
+ 27 coautores
- Paulo Paim (PT-RS)
- Reguffe (PODE-DF)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Weverton (PDT-MA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Apresentado em
- 23/11/2021
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2021
Leila Barros (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/11/2021
Leila Barros (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.