PL 1417/2022
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a emissão de declaração anual, pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, com os montantes de energia elétrica ativa consumida e injetada pelas unidades consumidoras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
- Autor
- Sen. Rogério Carvalho (PT-SE)Esquerda
- Apresentado em
- 30/05/2022
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/05/2022
Rogério Carvalho (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/05/2022
Rogério Carvalho (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.