PLP 18/2022

11/03/2022 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 18/2022, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que: "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

17/03/2022 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-211/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/03/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 100

27/04/2022 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

18/05/2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 804/2022 do Sr. Danilo Forte que requer, nos termos do artigo 155 doRegimento Interno da Câmara dosDeputados, tramitação sob o REGIME DEURGÊNCIA do Projeto de Lei Complementarn° 18/2022.

18/05/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 804/2022, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE) e outros, que "'Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo'".

19/05/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 813/2022, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer a revisão de despacho nosentido de desapensar o Projeto de LeiComplementar nº 18 de 2022 doProjeto de Lei Complementar nº 211 de2021".

19/05/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 822/2022, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PLP 72/2022 ao PLP 18/2022".

20/05/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 826/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PLP 73/2022 ao PLP 18/2022, por tratarem de matérias correlatas".

23/05/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 813/2022, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 813/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 18/2022 e 211/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

23/05/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 832/2022, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PLP 75/2022 ao PLP 18/2022".

23/05/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 833/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~oconjunta da PLP 74/2022 ao PLP18/2022".

23/05/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-73/2022.

23/05/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-72/2022.

25/05/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 833/2022, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 833/2022, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

25/05/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 822/2022, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 822/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei Complementar n. 18/2022 e n. 72/2022 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

25/05/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 826/2022, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 826/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei Complementar n. 18/2022 e n. 73/2022 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

25/05/2022 · PLEN

Notificações

Plenário - 13:55 - Sessão Deliberativa Extraordinária Discussão em turno único.Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 247; total: 351.Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do PLP nº 18, de 2022, apensado, e pela rejeição do PLP nº 211, de 2021, principal, e dos PLP's nºs 72, de 2022 e 73, de 2022, apensados.Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do PLP nº 18, de 2022, apensado, e pela rejeição do PLP nº 211, de 2021, principal, e dos PLP's nºs 72, de 2022 e 73, de 2022, apensados.Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PLP nº 211, de 2021 e dos apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 18, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PLP nº 211, de 2021, principal, e dos PLP's nºs 72, de 2022 e 73, de 2022, apensados.Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 211/2021, de todos os apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Encaminharam a Votação: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 263; total: 376.Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tiago Dimas (PODE-TO) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).Encerrada a discussão.O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 13.Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Parecer às emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.Parecer às emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela pela rejeição das Emendas de Plenário.Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Parecer às emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, voto pela rejeição das Emendas de Plenário.Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Parecer às emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Rrenato Queiroz (PSD-RR).Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; não: 298; abstenção: 2; total: 377.Votação em turno único.Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.. Sim: 403; não: 10; abstenção: 2; total: 415.Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. Sim: 116; não: 273; abstenção: 2; total: 391.Votação do DTQ 18: PCdoB: Emenda de Plenário nº 11 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11. Sim: 124; não: 239; abstenção: 1; total: 364.Votação do DTQ 19: PSB: emenda de plenário nº 8 apresentada ao PLP 18/2022 (apensado ao PLP 211/2021). (art. 161, II).Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 131; não: 215; abstenção: 1; total: 347.Votação do DTQ 20: MDB: Emenda de Plenário 13, ao PLP 211/21 (art. 161, II).Encaminharam a Votação: Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT) e Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA).Rejeitada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 229; não: 165; total: 394.Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 123; não: 248; abstenção: 2; total: 373.Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário nº 10 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).Rejeitada a Emenda de Plenário n° 10. Sim: 117; não: 257; abstenção: 1; total: 375.Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 102; não: 251; abstenção: 1; total: 354.Votação do DTQ 16: PT: Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao PLP 18/2022 (art. 161, II).Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 131; não: 238; total: 369.Votação do DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PLP 18/22 (art. 161, II).Encaminharam a Votação: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 98; não: 263; total: 361.Votação da Emenda de Redação nº 1.Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 354; não: 4; total: 358.Retirado o DTQ 3: PSB: Destaque para votação em separado do art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 1996, na redação proposta pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar nº 18/2022 (apensado ao PLP nº 211/2021). (art. 161, I).Retirado o DTQ 4: PL: Destaque para votação em separado da expressão "as comunicações" constante do art. 18-A da Lei 5.172/66, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado pelo relator ao PLP 211/2021, para que sejam suprimidos. (art. 161, I).Retirado o DTQ 5: PL: Destaque para votação em separado dos incisos IX e X do art. 3º, da Lei Complementar 87/96, alterados pelo art. 2º do substitutivo apresentado pelo relator ao PLP 211/2021, para que sejam suprimidos. (art. 161, I).Retirado o DTQ 6: PL: Destaque para votação em separado do art. 6º do substitutivo apresentado pelo relator ao PLP 211/2021, para que seja suprimido. (art. 161, I).Retirado o DTQ 7: PL: destaque para votação em separado do art. 3º da Lei Complementar 87/96, alterado pelo art. 2º do substitutivo apresentado pelo relator ao PLP 211/2021, para que seja suprimido. (art. 161, I).Retirado o DTQ 8: PL: Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).Retirado o DTQ 9: PCdoB: Emenda de Plenário nº 9 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).Retirado o DTQ 12: PT: Emenda de Plenário nº 5 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).Retirado o DTQ 13: PSB: destaque para votação em separado da expressão "ocorridas no exercício de 2022" constante do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar nº 18/2022 (apensado ao PLP nº 211/2021) e, por decorrência, o § 3º do Art. 3º do mesmo substitutivo. (art. 161, I).Retirado o DTQ 14: PL: destaque para votação em separado da expressão "ocorridas no exercício de 2022" constante do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar nº 211/2021, para fins de supressão. (art. 161, I).Retirado o DTQ 15: PL: destaque para votação em separado do §3º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar nº 211/2021, para fins de supressão. (art. 161, I).Retirado o DTQ 17: PSB: destaque para votação em separado do § 3º do Art. 3º constante do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar nº 18/2022 (apensado ao PLP nº 211/2021). (art. 161, I).Inadmitido o DTQ 21: PSD: Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II).Votação da Redação Final.Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 18-A/2022).

25/05/2022 · MESA

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, apensado, em face da declaração de prejudicialidade do PLP 211/2021, principal, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/5/2022 - 13h55 - 70ª Sessão).

25/05/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

26/05/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

26/05/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 349/2022/SGM-P.

26/05/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

27/05/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Declaro exarado no Requerimento n. 832/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 832/2022, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar n. 18/2022 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.".

31/05/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.

31/05/2022 · PLEN

Designado o Senador Fernando Bezerra Coelho Relator de Plenário.

31/05/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins.

03/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jader Barbalho.

03/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jader Barbalho.

06/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabio Garcia.

07/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fernando Collor.

07/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabio Garcia.

07/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.

07/06/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09/06/2022, para leitura do Parecer. Prazo de emendamento: até as 12h de 13/06/2022.

08/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emenda nºs 9 e 10, do Senador Mecias de Jesus.

08/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Rose de Freitas.

09/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru.

09/06/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 10h11.

09/06/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 09/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 212/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 13 a 21-PLEN, que apresenta. Fica suspensa a discussão. A matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima segunda-feira, dia 13 de junho, para continuidade de sua deliberação.

09/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 22, do Senador Eduardo Braga.

09/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas: -nº 23, do Senador Flávio Arns; e -nº 24, da Senadora Mara Gabrilli.

10/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira.

10/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 26, do Senador Fabiano Contarato.

10/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas: - nºs 27 e 28, da Senadora Eliziane Gama; e - nº 29, da Senadora Zenaide Maia.

10/06/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 13/06/2022. Prazo de emendamento: até as 12h de 13/06/2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas: - nº 30, do Senador José Serra; e - nºs 31 e 32 , do Senador Jaques Wagner.

13/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas: - nº 33, do Senador Paulo Paim; - nºs 34 e 35 , do Senador Paulo Rocha; - 36 a 38, da Senadora Margareth Buzetti; - 39, da Senadora Zenaide Maia; e - 40, do Senador Dário Berger.

13/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 41, do Senador Alexandre Silveira.

13/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 42, do Senador Eduardo Braga.

13/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 43, do Senador Jader Barbalho.

13/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, das Senadoras Mara Gabrilli e Rose de Freitas.

13/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 47, do Senador Confúcio Moura.

13/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 48, do Senador Confúcio Moura.

13/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 49, do Senador Fabiano Contarato.

13/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 50, do Senador Confúcio Moura; - 51, do Senador Luis Carlos Heinze; - 52, do Senador Oriovisto Guimarães; e - 53, do Senador Esperidião Amin.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 453, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1.

13/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 54, do Senador Oriovisto Guimarães; - 55, do Senador Eduardo Braga; e - 56, da Senadora Rose de Freitas.

13/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 61, do Senador Jean Paul Prates; - 62, da Senadora Rose de Freitas; e - 63, do Senador Eduardo Braga.

13/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 64 a 68, do Senador Rogério Carvalho.

13/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 69, da Senadora Rose de Freitas.

13/06/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Rose de Freitas.

13/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 71, do Senador Randolfe Rodrigues; - 72, do Senador Luis Carlos Heinze; - 73, do Senador Nelsinho Trad; e - 74, do Senador Carlos Portinho.

13/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 75, do Senador Vanderlan Cardoso; - 76, do Senador Jean Paul Prates; e - 77, do Senador Lasier Martins.

13/06/2022 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs 454 e 455, de 2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das Emendas 22 e 42.

13/06/2022 · PLEN

Encerrado prazo para apresentação de emendas às 12h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 77.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 456, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 18/2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 457, de 2022, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 458/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PLP 18/2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 459/2022, do Senador Lasier Martins, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 18/2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 464/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 55-PLEN do PLP 18/2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 465/2022, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53 ao PLP 18/2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 466/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 456/2022, de destaque.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 467/2022, da Liderança do UNIÃO BRASIL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 18/2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 468/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30 ao PLP 18/2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 469/2022, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53 ao PLP 18/2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 470, de 2022, da Liderança do PODEMOS, de retirada do RQS 453/2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebida a Complementação de Voto, do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 17h17.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 472, de 2022, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 455/2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 473, de 2022, da Liderança do PP, de retirada do RQS 463 e 465, de 2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebida nova Complementação de Voto, do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 19:40h.

13/06/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.

13/06/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 13, 14, 17 e 19-PLEN, do Relator, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 36, 37, 42, 43, 48, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 73 e 74 -PLEN, na forma das Emendas nºs 78 a 82, 84 e 86 a 89-PLEN, do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 15, 16, 18, 20, 21, 83 e 85-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 454, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22-PLEN. -nº 464, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55-PLEN. -nº 457, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 458, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60-PLEN. -nº 467, de 2022, da Liderança do UNIÃO BRASIL, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN. -nº 468, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 469, de 2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 12, Presidente 1, Total 78. Rejeitada a Emenda nº 22-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 33, Presidente 1, Total 71. Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 55-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 26, Presidente 1, Total 72. A Presidência declara prejudicado o destaque da Emenda nº 1-PLEN, da Liderança do União Brasil. Rejeitada a Emenda nº 53-PLEN, destacada pela liderança do PROGRESSISTAS, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 36, Presidente 1, Total 57. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 216/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 453, 455, 456, 459, 463, 465, 466, 470, 472 e 473, todos de 2022)

14/06/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 560/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 18, de 20222 - Complementar, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

14/06/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2022 PAG 300, Letra B.

14/06/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelo relator designado da: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Comissão de Minas e Energia; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD de 15/06/2022 PAG 404 , Letra C.

14/06/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 18-A, de 2022.

14/06/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

14/06/2022 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, fazendo-se a devida renumeração dos parágrafos; das Emendas do Senado nºs 5 a 11; da Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; das Emendas do Senado nºs 13 e 15; e pela rejeição das Emendas do Senado nºs 1 a 3; do § 1º, do art. 3º do Projeto com a redação dada pela Emenda do Senado nº 4; dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A da Lei Complementar nº 192/2022, contido no art. 8º do Projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado nº 12; e da Emenda do Senado nº 14.

14/06/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

14/06/2022 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, fazendo-se a devida renumeração dos parágrafos; das Emendas do Senado nºs 5 a 11; da Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; das Emendas do Senado nºs 13 e 15; e pela rejeição das Emendas do Senado nºs 1 a 3; do § 1º, do art. 3º do Projeto com a redação dada pela Emenda do Senado nº 4; dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A da Lei Complementar nº 192/2022, contido no art. 8º do Projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado nº 12; e da Emenda do Senado nº 14.

14/06/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

14/06/2022 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, fazendo-se a devida renumeração dos parágrafos; das Emendas do Senado nºs 5 a 11; da Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; das Emendas do Senado nºs 13 e 15; e pela rejeição das Emendas do Senado nºs 1 a 3; do § 1º, do art. 3º do Projeto com a redação dada pela Emenda do Senado nº 4; dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A da Lei Complementar nº 192/2022, contido no art. 8º do Projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado nº 12; e da Emenda do Senado nº 14.

14/06/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14/06/2022 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal, com Emendas de Redação.

14/06/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

14/06/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/06/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

14/06/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

14/06/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

14/06/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas a Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda; as Emendas do Senado nºs 5 a 11; a Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; e as Emendas do Senado nºs 13 e 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.

14/06/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

14/06/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a votação das emendas do Senado com parecer pela rejeição, em face do encerramento da Sessão.

14/06/2022 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

14/06/2022 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 18/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

14/06/2022 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

14/06/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

14/06/2022

Anexado o texto revisado.

14/06/2022

Remetido Ofício SF nº 560, de 14/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.

15/06/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).

15/06/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

15/06/2022 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 417/2022/PS-GSE.

15/06/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 18-A, de 2022.

15/06/2022 · PLEN

Acessórios

Em decorrência da instabilidade no sistema do painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados registrada na Sessão Extraordinária realizada em 14 de junho de 2022 e em atenção à exigência de quórum qualificado para aprovação de lei complementar, nos termos do art. 69 da Constituição Federal, bem como em atendimento aos princípios da publicidade e transparência que norteia esta Presidência, declaro nulas as duas votações das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, ocorridas na Sessão Deliberativa Extraordinária de ontem.

15/06/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

15/06/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas a Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda; as Emendas do Senado nºs 5 a 11; a Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; e as Emendas do Senado nºs 13 e 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Sim: 307; não: 1; total: 308.

15/06/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

15/06/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas do Senado nºs 1 a 3; o § 1º, do art. 3º do Projeto com a redação dada pela Emenda do Senado nº 4; os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A da Lei Complementar nº 192/2022, contido no art. 8º do Projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado nº 12; e a Emenda do Senado nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Sim: 78; não: 199; total: 277.

15/06/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do § 1º do art. 3º do PLP 18/2022, na redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 4. (art. 161, II).

15/06/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).

15/06/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Destaque. Sim: 98; não: 202; total: 300.

15/06/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: PSB: Emenda do Senado Federal nº 6, pela sua aprovação. (art. 161, II),

15/06/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal nº 8, com vistas à sua aprovação. (art. 161, II).

15/06/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: PDT: Emenda n° 8 do Senado Federal, para fins de sua aprovação. (art. 161, II).

15/06/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: Emenda 4 do Senado Federal, com vistas à sua aprovação. (art. 161, II).

15/06/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5: PT: Emenda do Senado Federal nº 9, com vistas à sua aprovação. (art. 161, II).

15/06/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PL: Emenda nº 11 do Senado Federal (art. 161, II).

15/06/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PL: Emenda nº 13 do Senado Federal (art. 161, II).

15/06/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: PL: Emenda nº 14 do Senado Federal (art. 161, II).

15/06/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: PCdoB: Emenda nº 12 do Senado Federal (art. 161, II).

15/06/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Redação.

15/06/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas de Redação nºs 2 e 3. Sim: 317; não: 1; total: 318.

15/06/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15/06/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PLP 18-D/2022).

15/06/2022 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 623/2022, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 417/2022/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 25/2022 de envio à sanção presidencial do PLP 18/2022".

15/06/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

15/06/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

17/06/2022 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa de NOVOS AUTÓGRAFOS à sanção por meio do Ofício nº 403/2022/SGM-P.

17/06/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 3 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

21/06/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n° 575/2022, do Senado Federal que comunica que foi vericada incorreção no texto da Emenda nº 12 (correspondente à Emenda 89, do Relator) do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.

21/06/2022 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos NOVOS AUTÓGRAFOS à sanção por meio do Ofício nº 412/2022/SGM-P.

21/06/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 4 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

21/06/2022

REMETIDA À SANÇÃO

21/06/2022 · PLEN

Juntado Ofício nº 143/2022/GSFERCOE, do Senador Fernando Bezerra Coelho, informando erro material na Emenda nº 12.

21/06/2022 · PLEN

Juntado Ofício nº 575/2022-SF, do Presidente do Senado Federal, informando à Câmara dos Deputados a ocorrência de erro material na Emenda nº 12, e encaminhando texto retificado.

23/06/2022 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 194/2022. DOU 23/06/22 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 324/22-PE). Razões do veto: DOU 23/06/22 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.Rejeitado o veto presidencial parcial em 04/08/22. DOU 05/08/22 PÁG 01 C0L 01. Promulgação da parte vetada: (MSC 443/22-PE). DOU 05/08/22 PÁG 09 COL 02.Rejeitado o veto presidencial parcial em 21/12/22. DOU 22/12/22 PÁG 01 COL 01.Promulgação da parte vetada: (MSC 691/22-PE). DOU 22/12/22 PÁG 27 COL 01.

23/06/2022

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 194 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 324 de 2022). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra- N° 117-B) - 23/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 23/06/2022. À COARQ.

14/07/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 418/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

01/08/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 418, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção, em 21 de junho de 2022, do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. A matéria vai ao Arquivo.

12/08/2022 · PLEN

Encaminhada á publicação a Mensagem nº 443, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, promulgado e incluído na Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

16/08/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 337/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgadas.

16/08/2022

Remetido Ofício CN nº 337, de 16/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 443, de 2022, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 18, de 2022 - Complementar, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.

21/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 488/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PLP n° 18/2022. Resultado: rejeitado o veto parcial.

27/12/2022 · PLEN

Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 691, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, promulgado e convertido na Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

03/01/2023 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2/2023 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado.

03/01/2023

Remetido Ofício CN nº 2, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 691, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas do presente Projeto, promulgadas e incorporadas na Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022. À COARQ.

12/03/2026

A matéria vai ao arquivo.