· nasceu no Senado FederalEm andamento
PLP 68/2022
Altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 105, de 10 de janeiro de 2001, para determinar que os agentes públicos divulguem informações relativas a operações de crédito destinadas a empresas privadas e realizadas com recursos públicos, ainda que garantidas por fundo garantidor… ler maisAltera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 105, de 10 de janeiro de 2001, para determinar que os agentes públicos divulguem informações relativas a operações de crédito destinadas a empresas privadas e realizadas com recursos públicos, ainda que garantidas por fundo garantidor em que o Poder Público aporte recursos, contendo inclusive o objetivo da operação, o benefício econômico a ser auferido e uma avaliação dos resultados alcançados.
- Autor
- Sen. Jorginho Mello (PL-SC)Direita
- Apresentado em
- 16/05/2022
- Situação oficial
- Matéria despachada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/05/2022
Jorginho Mello (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/05/2022
Jorginho Mello (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.