MSF 26/2022
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância… ler maisSubmete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Cristiane Rose Jourdan Gomes em 24 de julho de 2022.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 04/04/2022
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2022
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/04/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/04/2022
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/04/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (12 passos)Esconder tramitação completa
04/04/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CAS.
04/04/2022 · CAS
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
04/04/2022 · CAS
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022.
05/04/2022 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022.
05/04/2022 · CAS
Na 10ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, Parecer favorável à escolha do Senhor Daniel Meirelles Fernandes Pereira, indicado para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com 11 votos favoráveis.
05/04/2022
O documento (id 9128022, n° protocolo SF222409095626) 'Listagem ou relatório descritivo - SF222409095626' foi desentranhado em 05/04/2022 16:52:30, por Saulo Kleber Rodrigues Ribeiro (SF-SACAS).
05/04/2022 · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
05/04/2022 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
07/04/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 9/2022-CAS, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/04/2022
Remetido Ofício SF nº 206, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 63/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Cristiane Rose Jourdan Gomes em 24 de julho de 2022.
25/04/2022
Publicada no DOU nº 76-B (Seção II EDIÇÃO EXTRA), de 25/04/22, pág. 0001, a nomeação a partir de 25 de julho de 2022, do Senhor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato até 24 de julho de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Cristiane Rose Jourdan Gomes. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
07/04/2022 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 31
1 votação nominal:16:57aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA).