MSF 38/2022
Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO… ler maisSubmete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 04/04/2022
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2022
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 05/04/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/04/2022
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 05/04/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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05/04/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 05/04/2022. À CAE.
05/04/2022 · CAE
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
05/04/2022 · CAE
O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
05/04/2022 · CAE
Reunida a comissão nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Vanderlan Cardoso relator da matéria. É realizada a arguição pública do Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, para exercer o Cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com 19 (dezenove) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
05/04/2022 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
05/04/2022 · PLEN
Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
06/04/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 12, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/04/2022
Remetido Ofício SF nº 170, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliário-CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.
03/06/2022
Publicada no DOU nº 105-B (Seção II EDIÇÃO EXTRA), de 03/06/22, pág. 0001, a nomeação a partir de 15 de julho de 2022, do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 14 de julho de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
06/04/2022 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 30
1 votação nominal:17:48aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , PRESIDENTE , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM).