MSF 28/2022
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor ROGER ROMÃO CABRAL, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor ROGER ROMÃO CABRAL, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Debora Toci Puccini.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 04/04/2022
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2022
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/04/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/04/2022
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/04/2022
Câmara (revisão)
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Ainda não chegou aqui
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04/04/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CI.
04/04/2022 · CI
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
04/04/2022 · CI
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/04/2022.
05/04/2022 · CI
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
05/04/2022 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
05/04/2022 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Roger Romão Cabral e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor da ANM, com dezenove votos favoráveis e uma abstenção. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
06/04/2022 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
06/04/2022 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
07/04/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 5, Abstenção - 3, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/04/2022
Remetido Ofício SF nº 203, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ROGER ROMÃO CABRAL, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Debora Toci Puccini.
25/04/2022
Publicada no DOU nº 76-B (Seção II EDIÇÃO EXTRA), de 25/04/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor ROGER ROMÃO CABRAL, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato até 4 de dezembro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Debora Toci Puccini. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
07/04/2022 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 31
1 votação nominal:16:20aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) .