PEC 8/2022
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.
- Autor
- Sen. Mara Gabrilli (PSDB-SP)Centro-direita
+ 29 coautores
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Weverton (PDT-MA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Leila Barros (CIDADANIA-DF)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- José Serra (PSDB-SP)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Kátia Abreu (PP-TO)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Reguffe (PODE-DF)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Apresentado em
- 17/03/2022
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2022
Mara Gabrilli (PSDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/03/2022
Mara Gabrilli (PSDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.