PEC 7/2022
Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.
- Autor
- Sen. José Serra (PSDB-SP)Centro-direita
+ 28 coautores
- Leila Barros (CIDADANIA-DF)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Reguffe (PODE-DF)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Romário (PL-RJ)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Apresentado em
- 09/03/2022
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2022
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/03/2022
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.