PEC 5/2022
Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor
- Sen. Paulo Paim (PT-RS)Esquerda
+ 28 coautores
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Romário (PL-RJ)
- Weverton (PDT-MA)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Apresentado em
- 22/02/2022
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/02/2022
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/02/2022
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.