PEC 4/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
- Autor
- Sen. Wellington Fagundes (PL-MT)Direita
+ 28 coautores
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Romário (PL-RJ)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Apresentado em
- 06/12/2021
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/12/2021
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/12/2021
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.