PL 1518/2021

23/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1518/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências".

26/04/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 847/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Autoriza coautoria ao Projeto de Lei 1518, de 2021".

27/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1549/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE) e outros, que "Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e da outras providências".

27/04/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 866/2021, pelas Deputadaas Luizianne Lins (PT-CE) e outros, que: "Solicita a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 1518/2021 de autoria das deputadas Jandira Feghali e Alice Portugal e do deputado Renildo Calheiros".

27/04/2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28/04/2021 · CCULT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

28/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 730

28/04/2021 · CCULT

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

29/04/2021 · CCULT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)

12/05/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 866/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

12/05/2021 · CCULT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

18/05/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o requerimento n. 847/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

19/05/2021 · CCULT

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública para iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.518/2021 com a oitiva dos representantes abaixo listados, a ser realizada no âmbito da CCULT".

25/05/2021 · CCULT

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiência pública para iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.518/2021 com a oitiva dos representantes abaixo listados, a ser realizada no âmbito da CCULT.

09/08/2021 · CCULT

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 70/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 1.518/2021 que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências”. ".

10/08/2021 · CCULT

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 70/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 1.518/2021 que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências”.

19/10/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3225/2021.

22/11/2021 · CCULT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).

22/11/2021 · CCULT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3225/2021, apensado, com substitutivo.

23/11/2021 · CCULT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2021)

29/11/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3905/2021.

30/11/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2540/2021, pelas Deputadas Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Benedita da Silva PT, que "Requer o desapensamento do PL 3905/2021, que 'Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.', de minha autoria, do PL 1518/2021, da Deputada Jandira Feghali. ".

01/12/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.540/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.540/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 do Projeto de Lei n. 1.518/2021. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Cultura, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.905/2021: CTASP, CCULT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]".

02/12/2021 · CCULT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2021 a 02/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/12/2021 · CCULT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08/12/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 813, Letra A.

08/12/2021 · CCULT

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.

08/12/2021 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3225/2021 apensada.

08/12/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08/12/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2751/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e outros, que " Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1518 de 2021, de autoria da Deputada Jandira Feghali do PCdoB/RJ, que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.”".

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2851/2021 do Sr. Renildo Calheiros que urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2851/2021.

16/12/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2851/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências".

15/02/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 110/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 110/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.577/2021 ao Projeto de Lei n. 1.518/2021. Publique-se.”

15/02/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 109/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer inclusão da assinatura no PL nº 1518/2021, que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências".

15/02/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 110/2022, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requer a tramitação conjunta do PL 1.577/2021 e do PL 1.518/2021. ".

15/02/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2022 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

16/02/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/02/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)

24/02/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (União-PA).

24/02/2022 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 - 9h - 11ª Sessão).

24/02/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

24/02/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/02/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

24/02/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442.

24/02/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.518/2021 e do Substitutivo da Comissão de Cultura; pela não implicação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 3.225/2021 e 1.577/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.518/2021 e do Substitutivo da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados.

24/02/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.518/2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

24/02/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).

24/02/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24/02/2022 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

24/02/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição.

24/02/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

24/02/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

24/02/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

24/02/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

24/02/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407.

24/02/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Cultura, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

24/02/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para votação em separado do §1º do art. 10 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

24/02/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

24/02/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

24/02/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado do inciso XI do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

24/02/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do inciso XI do art. 13 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

24/02/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

24/02/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.518-B/2021).

24/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

24/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.

24/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

24/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/02/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

24/02/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

24/02/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

24/02/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

24/02/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

24/02/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

24/02/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

02/03/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

07/03/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/2022/SGM-P.

07/03/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

15/03/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 15/03/2022.

15/03/2022 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

20/03/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.03.2022.

22/03/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, da Senadora Mara Gabrilli; - 3, da Senadora Rose de Freitas.

22/03/2022 · PLEN

Encerado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 3 (três) emendas.

22/03/2022 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs 210 e 211, de 2022, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada das Emendas nºs 2 e 1, respectivamente, de sua autoria.

23/03/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 219, de 2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 3.

23/03/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

23/03/2022 · PLEN

Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

23/03/2022 · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

23/03/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

23/03/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 210 e 211/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrili, de retirada das Emendas nºs 2 e 1-PLEN, respectivamente. Encaminhado à publicação o RQS nº 219/2022, de autoria da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 3-PLEN. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 96/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 4, 5 e 6-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nº 4, 5 e 6-PLEN, de redação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 97/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12/04/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 161/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

12/04/2022

Remetido Ofício SF n.º 159, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 161, de 12/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

04/05/2022 · MESA

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: (MSC 212/22-PE). DOU 05/05/22 PÁG 08 COL 02.

05/05/2022

Vetada integralmente. (vide mensagem nº 212, de 04/05/22, publicada no DOU de 05/05/22, págs 8 a 11 , coluna inicial 2 coluna final 1). À COARQ

08/07/2022 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14399/2022. DOU 08/07/22 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 361/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

13/07/2022 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 361, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

15/07/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 297/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei promulgado.

15/07/2022

Remetido Ofício CN nº 297, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 361, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.518, de 2021, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022. À COARQ.