MPV 1102/2022

25/02/2022 · Mesa

Publicada no DOU de 24/02/2022, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1102/2022.

25/02/2022 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 24/02/2022 a 24/04/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 25/02/2022 a 03/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10/04/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/03/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Cancelado em 17/03/2022 ************

25/02/2022 · Mesa

À CMO, para recebimento de emendas.

25/02/2022 · CMO

Aguardando recebimento de emendas.

04/03/2022 · CMO

Anexada Nota Técnica nº 11/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1102/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

04/03/2022 · CMO

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 10 (dez) emendas. A matéria será publicada no DCN de 10/03/2022.

17/03/2022 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 24/02/2022 a 24/04/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/02/2022 a 03/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10/04/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/03/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

20/04/2022

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 23/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34, DE 2022.

04/05/2022

Remetido Ofício CN nº 143, de 04/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.102, de 2022.

09/06/2022 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Rafael Tenório Relator de Plenário.

21/06/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Rafael Tenório, às 14h44.

21/06/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Rafael Tenório por deliberação da matéria.

21/06/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/06/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Proferido pelo Senador Rafael Tenório, o Parecer nº 219/2022-PLEN-SF, favorável à Medida Provisória na forma apresentada pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 68, Presidente – 1, Total - 69. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

22/06/2022

Anexado o texto revisado.

24/06/2022

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14381 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2022 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 23/06/2022.

24/06/2022

Remetido Ofício CN nº 249 de 24/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 88/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.381 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 250 de 24/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

07/08/2025

A matéria vai ao arquivo.