MSF 19/2022
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 2º do art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 2º do art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 14/02/2022
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2022
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 05/04/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/02/2022
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 05/04/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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04/04/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CI.
05/04/2022 · CI
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
05/04/2022 · CI
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/04/2022.
06/04/2022 · CI
O indicado Fernando W. de Moura Alves encaminha documentação complementar, que é juntada ao processado.
06/04/2022 · CI
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
06/04/2022 · CI
Reunida a Comissão nesta data, é realizada arguição pública do Sr. Fernando Wandscheer de Moura Alves e aprovada a sua indicação para exercer o cargo de Diretor da ANP, com dezenove votos favoráveis. Juntado o Parecer da CI. À SLSF.
06/04/2022 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
06/04/2022 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
06/04/2022 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
07/04/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/04/2022
Remetido Ofício SF nº 195, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior.
19/04/2022
Publicada no DOU nº 73-A (Seção II EDIÇÃO EXTRA), de 18/04/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com mandato até 9 de novembro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
07/04/2022 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 31
1 votação nominal:15:57aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP).