PDL 1123/2021
Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.
- Autor
- Sen. Oriovisto Guimarães (PODE-PR)Direita
+ 30 coautores
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Antonio Anastasia (PSD-MG)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Cid Gomes (PDT-CE)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- José Aníbal (PSDB-SP)
- Kátia Abreu (PP-TO)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Leila Barros (CIDADANIA-DF)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Reguffe (PODE-DF)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Weverton (PDT-MA)
- Apresentado em
- 14/12/2021
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/12/2021
Oriovisto Guimarães (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/12/2021
Oriovisto Guimarães (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.