PDL 1120/2021

13/12/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 13/12/2021. À CAE.

13/12/2021 · CAE

Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

13/12/2021 · CAE

Anexada à tramitação da matéria documentação complementar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2021, que indica o Senador Fernando Bezerra Coelho à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.

14/12/2021 · CAE

O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.

14/12/2021 · CAE

Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o senhor Fernando Bezerra de Souza Coelho cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal ao ocupante do cargo de ministro do Tribunal de Contas União. Anexado o parecer da Comissão. À SLSF.

14/12/2021 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

14/12/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos. Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo.