MSF 76/2021
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 25/11/2021
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/11/2021
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 25/11/2021
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/11/2021
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 25/11/2021
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
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Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
25/11/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 25/11/2021. À CRE.
25/11/2021 · CRE
Recebida na comissão nesta data.
29/09/2022 · CRE
Distribuído ao Senador Ogari Pacheco, para emitir relatório.
30/09/2022 · CRE
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/10/2022.
30/09/2022 · CRE
Juntados os Relatórios de Gestão dos Chefes de Posto ao final da missão (em atendimento ao item IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE, ocorrida dia 14/05/2015) e o Planejamento Estratégico para o posto de destino (Ato n° 1/2021-CRE, aprovado em 06/07/2021).
01/11/2022 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
03/11/2022 · CRE
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/11/2022.
07/11/2022 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
11/11/2022 · CRE
Devolvido pelo relator, Senador Ogari Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18/11/2022 · CRE
Redistribuído à Senadora Nilda Gondim, para emitir relatório.
21/11/2022 · CRE
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/11/2022.
21/11/2022 · CRE
Devolvido pela relatora, Senadora Nilda Gondim, com relatório pronto para deliberação.
22/11/2022 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia, com 16 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
22/11/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 45, Não: 1, Abst: 1, Total: 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
25/11/2022
Remetido Ofício SF nº 1065, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 263/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia.
09/12/2022
Publicada no DOU nº 231 (Seção II), de 09/12/22, pág. 3, a nomeação do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia, removendo-o, ex officio, da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos, em Roma, para a Embaixada do Brasil em Túnis. À COARQ.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
22/11/2022 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 112
1 votação nominal:17:25aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TUNISIA.