PEC 43/2021
Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.
- Autor
- Sen. Marcos do Val (PODE-ES)Direita
+ 27 coautores
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Weverton (PDT-MA)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Romário (PL-RJ)
- Antonio Anastasia (PSD-MG)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Leila Barros (CIDADANIA-DF)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- José Aníbal (PSDB-SP)
- Reguffe (PODE-DF)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Apresentado em
- 04/11/2021
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/11/2021
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/11/2021
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.