PEC 41/2021
Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.
- Autor
- Sen. Oriovisto Guimarães (PODE-PR)Direita
+ 26 coautores
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- José Aníbal (PSDB-SP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Antonio Anastasia (PSD-MG)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Romário (PL-RJ)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Reguffe (PODE-DF)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Apresentado em
- 10/11/2021
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/11/2021
Oriovisto Guimarães (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/11/2021
Oriovisto Guimarães (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.