PEC 40/2021
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.
- Autor
- Sen. José Aníbal (PSDB-SP)Centro-direita
+ 28 coautores
- Paulo Paim (PT-RS)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Reguffe (PODE-DF)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Antonio Anastasia (PSD-MG)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Romário (PL-RJ)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Apresentado em
- 10/11/2021
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/11/2021
José Aníbal (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 10/11/2021
José Aníbal (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.