MSF 51/2021
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 03/11/2021
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/11/2021
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/11/2021
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/11/2021
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/11/2021
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (14 passos)Esconder tramitação completa
04/11/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 04/11/2021.
04/11/2021 · CRE
Recebido pela comissão na presente data.
12/11/2021 · CRE
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
16/11/2021 · CRE
Juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno (Decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015), bem como o Planejamento Estratégico para o posto de destino.
20/11/2021 · CRE
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/11/2021.
24/11/2021 · CRE
Devolvida pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pronto para deliberação.
25/11/2021 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul, com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
25/11/2021 · CRE
À Secretaria Legislativa do Senado Federal, para o prosseguimento da tramitação.
26/11/2021 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
02/12/2021 · CRE
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
14/12/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 14, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 4, Abstenção - 1, Total - 59. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
16/12/2021
Remetido Ofício SF nº 823, de 16/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 226/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
03/01/2022
Publicada no DOU nº 247 (Seção II), de 31/12/21, págs. 001, a nomeação do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Montevidéu para a delegação permanente do Brasil em Montevidéu. À COARQ
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
14/12/2021 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 172
1 votação nominal:16:58aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , REPRESENTAÇÃO , CARATER PERMANENTE , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .