PEC 35/2021
Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre… ler maisAltera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.
- Autor
- Sen. Eduardo Braga (MDB-AM)Centro
+ 28 coautores
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Giordano (MDB-SP)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Antonio Anastasia (PSD-MG)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Kátia Abreu (PP-TO)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Apresentado em
- 13/10/2021
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/10/2021
Eduardo Braga (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/10/2021
Eduardo Braga (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.