PEC 34/2021
Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.
- Autor
- Sen. Davi Alcolumbre (DEM-AP)Direita
+ 26 coautores
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Irajá (PSD-TO)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Antonio Anastasia (PSD-MG)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Weverton (PDT-MA)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Apresentado em
- 08/10/2021
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/10/2021
Davi Alcolumbre (DEM)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/10/2021
Davi Alcolumbre (DEM)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.