PL 4572/2019 (Substitutivo-CD)

10/08/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 446/21, do Senado Federal, que submete a revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei 4.572, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão..

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4572/2019, pelo Senado Federal (PL-SC), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

24/08/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ)

01/09/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1766/2021, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB) e outros, que "URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão”".

02/09/2021 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

03/09/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2021.

08/09/2021 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PL 4.572/2019 para submetê-lo ao regime de Prioridade.À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08/09/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1766/2021 do Sr. Wellington Roberto que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão".

08/09/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1766/2021.

08/09/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

09/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/09/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

09/09/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1802/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4024/2019 – ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019 do Senado Federal".

29/09/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

07/10/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).

07/10/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

07/10/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

07/10/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

07/10/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

07/10/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 152; não: 253; abstenção: 2; total: 407.

07/10/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

07/10/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PP, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

07/10/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

07/10/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; não: 276; total: 413.

07/10/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

07/10/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/10/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

07/10/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

07/10/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 270; não: 115; abstenção: 2; total: 387.

07/10/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

07/10/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do artigo 50-E da Lei n. 9096 de 1995, alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.572 de 2019, com vistas a supressão. (art. 161, I).

07/10/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

07/10/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 296; não: 69; abstenção: 2; total: 367.

07/10/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: AVANTE: Destaque para votação em separado da palavra eleito contida no inciso II do §1º do Art. 50-B do Art. 1º do Substitutivo do Relator ao PL 4572/19, e por decorrência a mesma palavra contida nos incisos I e III do mesmo artigo e parágrafo, com objetivo de suprimi-los. (art. 161, I).

07/10/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07/10/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.572-A/2019).

07/10/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

07/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

07/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).