PEC 29/2021
Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.
- Autor
- Sen. Oriovisto Guimarães (PODE-PR)Direita
+ 31 coautores
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Antonio Anastasia (PSD-MG)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- José Aníbal (PSDB-SP)
- Irajá (PSD-TO)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Reguffe (PODE-DF)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Apresentado em
- 13/09/2021
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2021
Oriovisto Guimarães (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/09/2021
Oriovisto Guimarães (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.