PEC 27/2021
Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.
- Autor
- Sen. Leila Barros (PSB-DF)Centro-esquerda
+ 27 coautores
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Weverton (PDT-MA)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Antonio Anastasia (PSD-MG)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Reguffe (PODE-DF)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Apresentado em
- 15/06/2021
- Situação oficial
- Pronto para deliberação do plenário
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/06/2021
Leila Barros (PSB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/06/2021
Leila Barros (PSB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.