MPV 1067/2021

03/09/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 03/09/2021 a 09/09/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 18/10/2021. Congresso Nacional: 03/09/2021 a 01/11/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

03/09/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

03/09/2021 · Mesa

Publicada no DOU de 03/09/2021, na página 3, a Medida Provisória 1067/2021.

03/09/2021 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/09/2021 a 01/11/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/09/2021 a 09/09/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/10/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/09/2021. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

03/09/2021 · Mesa

À COCM, para recebimento de emendas.

10/09/2021 · CMMPV 1067/2021

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 001; 008; 009; 010; 011; 027; 028; 040; 041; 042; 043; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 002; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 003; 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 012; 013; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 014; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 015; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 016; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 017; 018; 019; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 020; Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023; 029; 039; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 024; 025; 026; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 030; 038; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 031; 032; 033; 034; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 035; 036; 037; 057; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 044; 045; 046; 047; 048; 049; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 050; 051; 052; 053; 059; Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 054; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 055; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 056; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 058; 060; 061; 062; Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) 063; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 064; 065; 066; e Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 067. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/09/2021.

10/09/2021 · CMMPV 1067/2021

Retirada a emenda nº 22, pelo autor, Senador Humberto Costa.

10/09/2021 · CMMPV 1067/2021

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

03/11/2021

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/02/2022.

03/11/2021 · Mesa

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/02/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.

04/11/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 75, de 03/11/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/11/2021 – Seção 1 – Página 6)

07/12/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n.356/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar",

07/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 429/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1067/2021.

07/12/2021

Remetido Ofício CN nº 356, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1067, de 2021.

08/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)

08/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

08/12/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2761/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO), que "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas à MPV nº 1.067, de 2021. ".

13/12/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 357

13/12/2021 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

13/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 356/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.067/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/12/2021 - 9h - 161ª Sessão).

14/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).

14/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

14/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

14/12/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

14/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.067, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva dos seguintes dispositivos da MPV e das seguintes emendas, inconstitucionais: Emendas nºs 15, 16, 23, 24, 25, 26 e 60; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 12, 17, 20, 29, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 63, 66, 67 e 68, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.

14/12/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

14/12/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/12/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

14/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

14/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

14/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 386; não: 2; total: 388.

14/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

14/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

14/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pela Relatora da Comissão Mista, ressalvados os destaques.

14/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.

14/12/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão. Sim: 86; não: 270; abstenção: 1; total: 357.

14/12/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário 2

14/12/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II)

14/12/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

14/12/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58. Sim: 86; não: 266; total: 352.

14/12/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)

14/12/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

14/12/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 142; não: 264; total: 406.

14/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

14/12/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.067-A/2021) - (PLV 29/2021).

14/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 68, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

14/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

14/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

14/12/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

14/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 29, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1067/2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

15/12/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.582/2021/SGM-P.

15/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

15/12/2021 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

27/01/2022 · PLEN

Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.

27/01/2022 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 02.02.2022.

01/02/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 69 e 70, do Senador Carlos Portinho.

01/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 71, do Senador Nelsinho Trad.

01/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 72, do Senador Jader Barbalho.

01/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 73, da Senadora Rose de Freitas.

02/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 74, do Senador Jader Barbalho.

02/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 75, do Senador Izalci Lucas.

02/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 76, do Senador Humberto Costa.

02/02/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 78, do Senador Nelsinho Trad.

02/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 79, do Senador Nelsinho Trad.

02/02/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 15/2022, do Senador Nelsinho Trad, de retirada da Emenda nº 71.

02/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 80, do Senador Humberto Costa.

02/02/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 69 a 80.

02/02/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 16/2022, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30 à MPV 1067/2021.

02/02/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 17/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 à MPV 1067/2021.

02/02/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 19/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 76, à MPV 1067/2021.

02/02/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 21/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 à MPV 1067/2021.

02/02/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/02/2022) Retirado de pauta. Encaminhado à publicação o PLV 29, de 2021. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 69 a 80 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 15, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada da Emenda nº 71 – PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº19, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.

03/02/2022 · PLEN

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

06/02/2022 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 08.02.2022.

07/02/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

08/02/2022 · PLEN

Sessão deliberativa de 08.02.2022 foi cancelada. Matéria incluída na sessão deliberativa de 09.02.2022.

09/02/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, 2021r, (oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021) que " Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

09/02/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 29/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (Medida Provisória nº 1.067, de 2021), que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar”".

09/02/2022 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

09/02/2022 · PLEN

Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro.

09/02/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 36/2022, da liderança do Partido Liberal, solicitando a retirada do Requerimento nº 17/2022, de destaque.

09/02/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 37/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 70 à MPV 1067/2021.

09/02/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h13.

09/02/2022 · PLEN

Recebido o novo Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.

09/02/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.

09/02/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 1/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021; pelo acolhimento da Emenda nº 69 e 76– PLEN, e prejudicialidade das Emendas nºs 71 e 79–PLEN; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 70 e 80–PLEN, na forma da Emenda nº 81 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. Retirado o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2022, de retirada) Deferido o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Prejudicado o Requerimento nº 19, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Retirado o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 37, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70 - PLEN oferecida à MPV 1067/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 1 -PLEN/SF, ressalvado o destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 30 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 57, Presidente 1, Total 75. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 2/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

09/02/2022

Anexado o texto revisado.

09/02/2022

Anexado Ofício CN nº 7, de 09/02/22, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 29, de 2021, aprovado com emendas). À CD.

10/02/2022 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 7/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/02/2022 - 5ª Sessão).

10/02/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).

10/02/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 469, Letra B.

10/02/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (MPV 1067-A, de 2021).

10/02/2022 · MPV106721

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1; pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998; e pela rejeição parcial da parcela restante da Emenda nº 2 e rejeição total da emenda nº 3.

10/02/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Giovani Cherini (PL-RS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

10/02/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10/02/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (na parte em que altera o §8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998), com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

10/02/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (na parte em que altera o §8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998), ressalvados os destaques.

10/02/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal nº 2 (com exceção da parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) e nº 3 , com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

10/02/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitas as Emendas do Senado Federal nº 2 (com exceção da parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) e nº 3, ressalvados os destaques.

10/02/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição. (art. 161, II)

10/02/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

10/02/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 281; não: 100; total: 381.

10/02/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado Federal n. 3 apresentada à MPV 1.067/2021. (art. 161, II)

10/02/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

10/02/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 129; não: 265; abstenção: 1; total: 395.

10/02/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal nº 2 para fins de sua rejeição (art. 161, II).

10/02/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda do Senado Federal nº 2 apresentada à MPV 1.067/2021, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998 (art. 161, II.

10/02/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10/02/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 , na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) (MPV 1067-C, de 2021. (PLV 29, de 2021).

10/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

10/02/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

10/02/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

11/02/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 91/2022/PS-GSE.

11/02/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 92/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

11/02/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

14/02/2022

O documento (id 9067327, n° protocolo SF225557997762) 'RQS 37/2022' foi desentranhado em 14/02/2022 14:50:38, por Joselito Messias Lobo (CD-CD).

14/02/2022

O documento (id 9069628, n° de protocolo SF224517333410) 'Ofício - SF224517333410' foi desentranhado em 14/02/2022 16:54:13, por Juliana Soares Amorim (SF-SLSF).

14/02/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação o ofício nº 92, de 2022, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria. Ao Arquivo.

03/03/2022 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14307/2022. DOU 04/03/22 PÁG 01 COL 02.

04/03/2022

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14307 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 04/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 03/03/2022.

04/03/2022 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 04/03/2022 a 02/05/2022. Perante a Mesa.

04/03/2022 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 02-05-2022.

03/05/2022 · Mesa

Em 02-05-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1067, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 03-03-2022, com a sanção da Lei nº 14.307, de 2022, publicada em 04-03-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 05-05-2022).

12/05/2022

Remetido Ofício CN nº 155, de 12/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de maio de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1067, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 3 de março de 2022. À COARQ.

13/05/2022 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 155-CN, de 12/05/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1067, de 2021.

10/07/2025

A matéria vai ao arquivo.