PEC 26/2021
Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.
- Autor
- Sen. Eduardo Braga (MDB-AM)Centro
+ 26 coautores
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Romário (PL-RJ)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Marcio Bittar (MDB-AC)
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
- Giordano (PSL-SP)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Apresentado em
- 12/07/2021
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2021
Eduardo Braga (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/07/2021
Eduardo Braga (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.