PEC 28/2021

13/12/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66876 COL 02.

13/12/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

14/12/2011 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 125/11.

31/01/2012 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

03/02/2012 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012

08/02/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012 · CCJC

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

13/11/2014 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

23/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-564/2015.

25/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015.

10/03/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

18/03/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

08/07/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

08/07/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela admissibilidade.

18/08/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

18/08/2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

19/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 385 COL 01, Letra A.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/03/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 961/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

29/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-961/2019.

07/04/2021 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

29/04/2021 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

29/04/2021 · MESA

Distribuição

À Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

29/04/2021 · CCP

Notificações

Encaminhada à Comissão Especial PEC12511.

29/04/2021 · PEC12511

Recebimento

Recebimento pela PEC12511.

04/05/2021 · PEC12511

Notificações

Instalada a Comissão.Foi eleito Presidente o Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG)

04/05/2021 · PEC12511

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)

04/05/2021 · PEC12511

Notificações

Prazo para apresentação de Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 05/05/2021)

10/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais".

11/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. ".

11/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".

11/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre sistemas eleitorais na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Ana Cláudia Santano, mestre e doutora em Direito Público, professora pesquisadora do programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL e Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Marilda de Paula Silveira, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF".

11/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: OAB Nacional; TSE - Tribunal Superior Eleitoral; MCCE – Movimento de Combate a Corrupção eleitoral; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – INESC; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE".

11/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: Juliano Medeiros – Presidente do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade; Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT – Partido dos Trabalhadores; Heloísa Helena Lima de Moraes – Presidente da REDE Sustentabilidade; Luciana Santos – Presidente do PCdoB – Partido Comunista do Brasil; Carlos Roberto Lupi – Presidente PDT – Partido Democrático Trabalhista; e Carlos Siqueira – Presidente do PSB – Partido Socialista Brasileiro".

12/05/2021 · PEC12511

Notificações

Foram eleitos os Deputados Fred Costa (PATRIOTA/MG), para 1º Vice-Presidente; Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE), para 2º Vice-Presidente; e Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), para 3º Vice-Presidente.

12/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais, com foco nos sistemas proporcional, distritão (SNTV), distrital e distrital misto, sendo convidados: 1. Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do TSE; 2. José Jairo Gomes - Procurador-regional da República no TRF-1, professor e escritor. 3. Marcelo Issa - Advogado e Cientista Político; 4. Lara Mesquita - Cientista Política, Coordenadora de Divulgação de Conhecimento na FGV EESP; e 5. Cláudio Gonçalves Couto - Cientista Político, professor da EAESP FGV.

12/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais, com foco nos sistemas proporcional, distritão (SNTV), distrital e distrital misto, sendo convidados: 1. Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do TSE; 2. José Jairo Gomes - Procurador-regional da República no TRF-1, professor e escritor. 3. Marcelo Issa - Advogado e Cientista Político; 4. Lara Mesquita - Cientista Política, Coordenadora de Divulgação de Conhecimento na FGV EESP; e 5. Cláudio Gonçalves Couto - Cientista Político, professor da EAESP FGV.

12/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Professor Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado, Pos Doutor em Direito Constitucional; e Luiz Sergio Pinheiro Filho, Advogado, Especialista em Direito Eleitoral.

12/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2021 da Sra. Renata Abreu que requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod; Dra. Fernanda Cristina Caprio; Dr. Joelson Dias; Dr. Daniel Falcão; Dra. Marilda Silveira; e Dr. Alexandre Bissoli.

12/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre sistemas eleitorais na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Ana Cláudia Santano, mestre e doutora em Direito Público, professora pesquisadora do programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL e Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Marilda de Paula Silveira, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF.

12/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Professor Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado, Pos Doutor em Direito Constitucional; e Luiz Sergio Pinheiro Filho, Advogado, Especialista em Direito Eleitoral.

12/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes".

12/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral".

13/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado".

13/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia".

13/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

13/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros".

13/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – ProfessorTitular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB".

14/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica. Convidados: Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em DireitoPartidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor daRevista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP).Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

14/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Fernando Abrucio: Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Jairo Nicolau: Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. David Verge Fleischer: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida. Bolívar Lamounier: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Murillo de Aragão: Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília".

14/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".

14/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".

14/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".

14/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".

14/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTB, PCdoB, PSC, CIDADANIA, PV, AVANTE, PODE, PSOL, PATRIOTA, PROS, SOLIDARIEDADE, NOVO e REDE".

14/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".

14/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".

14/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".

14/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".

14/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".

18/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Roberto JardimCavalcante - Analista Legislativo da Câmara dos Deputados".

18/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema candidatura independente. Convidados: Flávio Pansieri - advogado, doutor pela UFSC em Direito, professor, ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Marilda de Paula Silveira - Doutora e Mestre em Direito pela UFMG. Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF (2015). Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira - Professor Titular da USP e Vice Diretor do Instituto de Relações Internacionais. Doutorado em Ciência Política pela USP. Carlos Pereira - Pós-Doutor em Ciência Política pela University of Oxford; Doutor (2000) e Mestre (1996) em Ciência Política pela New School University-New York; professor titular da FGV/EBAPE".

19/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema voto facultativo. Convidados: Antônio Lavareda - Doutor em Ciência Política (Iuperj). Foi professor e coordenador do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley). Adriano Gianturco - Coordenador do Curso de Relações Internacionais e professor de Ciência Politica do IBMEC-MG. PhD em Teoria Política e Econômica (Universitá di Genova), Mestre em Relações Internacionais (Universitá di Torino), Bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais (Universitá Roma Tre). Dirley da Cunha Júnior - Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Pós - Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-Graduado em Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. . Paulo Niccoli Ramirez - Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Sociologia (2007 PUC-SP), bacharel e licenciatura em Ciências Sociais (2004 – PUC-SP); bacharel em Filosofia (FFLCH-USP)".

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: OAB Nacional; TSE - Tribunal Superior Eleitoral; MCCE – Movimento de Combate a Corrupção eleitoral; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – INESC; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: Juliano Medeiros – Presidente do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade; Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT – Partido dos Trabalhadores; Heloísa Helena Lima de Moraes – Presidente da REDE Sustentabilidade; Luciana Santos – Presidente do PCdoB – Partido Comunista do Brasil; Carlos Roberto Lupi – Presidente PDT – Partido Democrático Trabalhista; e Carlos Siqueira – Presidente do PSB – Partido Socialista Brasileiro.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Domingos Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Domingos Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – ProfessorTitular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2021 do Sr. Domingos Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica. Convidados: Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em DireitoPartidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor daRevista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP).Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Fernando Abrucio: Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Jairo Nicolau: Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. David Verge Fleischer: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida. Bolívar Lamounier: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Murillo de Aragão: Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Edvaldo Nogueira, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Procurador-Geral Eleitoral, Antônio Augusto Brandão de Aras

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Fred Costa que Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos MDB, PDT, PT, DEM, PSB, PSDB, PP, PSL, REPUBLICANOS, PL e PSD.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTB, PCdoB, PSC, CIDADANIA, PV, AVANTE, PODE, PSOL, PATRIOTA, PROS, SOLIDARIEDADE, NOVO e REDE.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTC, PMN, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, PMB e UP.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.

19/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Fred Costa que Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Diego Aranha, especialista em segurança de sistemas e professor da Universidade de Aarhus

19/05/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1105/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Requer o apensamento, para tramitação conjunta, da PEC nº 214/2020 a PEC 125/2011, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as Propostas de Emenda à Constituição nesta Comissão Especial".

19/05/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, notadamente as candidaturas independentes, com os seguintes convidados: Rodrigo Sobrosa Mezzomo – Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Makenzie - SP. Leandro Mello Frota – Especialista em Direito Público e Cientista Político".

26/05/2021 · MESA

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência de 26 de maio de 2021, que "Resolve prorrogar, por cinco sessões, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 125, de 2011, que 'Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional', na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.'"

26/05/2021 · PEC12511

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição por cinco sessões, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

26/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 27/2021 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Roberto JardimCavalcante - Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.

26/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 28/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema candidatura independente. Convidados: Flávio Pansieri - advogado, doutor pela UFSC em Direito, professor, ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Marilda de Paula Silveira - Doutora e Mestre em Direito pela UFMG. Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF (2015). Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira - Professor Titular da USP e Vice Diretor do Instituto de Relações Internacionais. Doutorado em Ciência Política pela USP. Carlos Pereira - Pós-Doutor em Ciência Política pela University of Oxford; Doutor (2000) e Mestre (1996) em Ciência Política pela New School University-New York; professor titular da FGV/EBAPE.

26/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 29/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema voto facultativo. Convidados: Antônio Lavareda - Doutor em Ciência Política (Iuperj). Foi professor e coordenador do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley). Adriano Gianturco - Coordenador do Curso de Relações Internacionais e professor de Ciência Politica do IBMEC-MG. PhD em Teoria Política e Econômica (Universitá di Genova), Mestre em Relações Internacionais (Universitá di Torino), Bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais (Universitá Roma Tre). Dirley da Cunha Júnior - Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Pós - Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-Graduado em Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. . Paulo Niccoli Ramirez - Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Sociologia (2007 PUC-SP), bacharel e licenciatura em Ciências Sociais (2004 – PUC-SP); bacharel em Filosofia (FFLCH-USP).

26/05/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Carlos Jordy que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, notadamente as candidaturas independentes, com os seguintes convidados: Rodrigo Sobrosa Mezzomo – Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Makenzie - SP. Leandro Mello Frota – Especialista em Direito Público e Cientista Político.

01/06/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 31/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema Partidos Políticos, Coligação e Federação dePartidos. Convidados: Vânia Siciliano Aieta – Pós-doutora em Direito Constitucional e Advogada especialistaem Direito Eleitoral. Caetano Cuervo Lo Pumo – Mestre em Direito e Presidente do Instituto Gaúcho Eleitoral. Raymundo Campos Neto – Mestre em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Vladimir Belmiro de Almeida - Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro fundador e Conselheiro de Contas Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Guilherme de Salles Gonçalves – Professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina e Especialista em Direito Eleitoral. Orlando Moisés Fischer Pessuti – Especialista em Direito Administrativo e Eleitoral e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. ".

02/06/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema Partidos Políticos, Coligação e Federação dePartidos. Convidados: Vânia Siciliano Aieta – Pós-doutora em Direito Constitucional e Advogada especialistaem Direito Eleitoral. Caetano Cuervo Lo Pumo – Mestre em Direito e Presidente do Instituto Gaúcho Eleitoral. Raymundo Campos Neto – Mestre em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Vladimir Belmiro de Almeida - Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro fundador e Conselheiro de Contas Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Guilherme de Salles Gonçalves – Professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina e Especialista em Direito Eleitoral. Orlando Moisés Fischer Pessuti – Especialista em Direito Administrativo e Eleitoral e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.

07/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1213/2021, pelas Deputadas Gleisi Hoffmann (PT/PR) e Erika Kokay PT, que "Requer seja incorporada ao parecer da Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, a alteração da designação da Câmara dos Deputados por Câmara Federal".

08/06/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 32/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater Democracia Participativa e Forma de Controle dos Mandatos. Convidados: Marcelo Weick Pogliese - Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela. Reginaldo Gonçalves Gomes – Doutor em Direito Processual pela PUC/MG e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. João Paulo Ramos Jacob - Mestre em Direito pela USP e Secretário Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas – (SEJUSC). ".

09/06/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para debater Democracia Participativa e Forma de Controle dos Mandatos. Convidados: Marcelo Weick Pogliese - Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela. Reginaldo Gonçalves Gomes – Doutor em Direito Processual pela PUC/MG e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. João Paulo Ramos Jacob - Mestre em Direito pela USP e Secretário Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas – (SEJUSC).

10/06/2021 · PEC12511

Notificações

Encerrado o prazo para apresentação de emendas (de 05/05/2021 a 10/06/2021). Foram apresentadas seis emendas. As seis emendas foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas.

10/06/2021 · MESA

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência de 10 de junho de 2021, que "Resolve reabrir por uma sessão o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 125, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que 'Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional', na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.'"

10/06/2021 · PEC12511

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição por uma sessão, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de 10 de junho de 2021.

15/06/2021 · PEC12511

Notificações

Encerrado o prazo para apresentação de emendas. Foram apresentadas oito novas emendas. As emendas 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas.

15/06/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 16/06/21 PAG 339, Letra B.

15/06/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater Mandatos Coletivos e Candidaturas Individuais. Convidados: Delmiro Dantas Campos Neto – Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Roberta Maia Gresta – Doutora em Direito Político e autora do livro “Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática”. Rodrigo Cyrinel – Mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Precedentes Eleitorais”. Poliana Pereira dos Santos – Mestra em Direitos Políticos e presidente da Associação Visibilidade Feminina. ".

16/06/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para debater Mandatos Coletivos e Candidaturas Individuais. Convidados: Delmiro Dantas Campos Neto – Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Roberta Maia Gresta – Doutora em Direito Político e autora do livro “Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática”. Rodrigo Cyrinel – Mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Precedentes Eleitorais”. Poliana Pereira dos Santos – Mestra em Direitos Políticos e presidente da Associação Visibilidade Feminina.

22/06/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater coligação e financiamento de campanha. Convidados: Rodolfo Viana – Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências jurídicopolíticas. João Paulo Menna Barreto – Especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão Especial de Acomodamento da Reforma Eleitoral do Conselho Geral da OAB. Ana Márcia dos Santos Mello – Pós-graduada em Direito Público e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ezikelly Barros – Advogada e mestra em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Lara Marina Ferreira – Mestra em Direito pela UFMG e Coordenadora Institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político. Henrique Correia Vasconcellos – Secretário Adjunto de Inovação da Secretaria de Governança da Prefeitura de Maceió e Presidente e membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoralde Alagoas - IDEA".

23/06/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de audiência pública para debater coligação e financiamento de campanha. Convidados: Rodolfo Viana – Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências jurídicopolíticas. João Paulo Menna Barreto – Especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão Especial de Acomodamento da Reforma Eleitoral do Conselho Geral da OAB. Ana Márcia dos Santos Mello – Pós-graduada em Direito Público e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ezikelly Barros – Advogada e mestra em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Lara Marina Ferreira – Mestra em Direito pela UFMG e Coordenadora Institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político. Henrique Correia Vasconcellos – Secretário Adjunto de Inovação da Secretaria de Governança da Prefeitura de Maceió e Presidente e membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoralde Alagoas - IDEA.

24/06/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 35/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Solicita audiência pública para discutir a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. Convidados: LUCIANA LÓSSIO – advogada e jurista – ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; LENIO STRECK – Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; MARCO AURÉLIO DE CARVALHO – advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas".

25/06/2021 · MESA

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 1.113/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.113/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

29/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1399/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer seja determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, diretamente à apreciação do Plenário da Casa. ".

30/06/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda a` Constituic¸a~o nº 125, de 2011, especialmente sobre o papel dos partidos políticos no processo eleitoral brasileiro. Convidado: Sr. Carlos Roberto Lupi, presidente nacional do PDT".

30/06/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 35/2021 do Sr. Henrique Fontana que solicita audiência pública para discutir a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. Convidados: LUCIANA LÓSSIO – advogada e jurista – ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; LENIO STRECK – Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; MARCO AURÉLIO DE CARVALHO – advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas.

06/07/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 37/2021, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o seguinte tema: implantação do voto preferencial no Brasil. Convidados: 1. Diogo Costa - Presidente da ENAP, mestre em Ciência Política pela Columbia University e doutorando em Economia Política no King’s College de Londres. 2. Gustavo Franco - Professor, escritor, mestre em economia pela PUC-Rio e Ph.D. pela Universidade de Harvard. 3. Cláudio Ferraz - Mestre em Economia pela Boston University (1997) e doutor pela University of California - Berkeley (2006). Professor titular do departamento de economia da PUC-Rio. 4. Andre Spritzer - Doutor em Computação pela UFRGS, com estágio de pós-doutorado no INRIA (Aviz/Paris) e na UFRGS. Pesquisou Ciência Política e Relações Internacionais na UoL/LSE".

13/07/2021 · PEC12511

Votação

Votação do Recurso contra a decisão do Presidente da Comissão que recusou a emenda nº 7, de autoria do Dep. Adolfo Viana (PSDB/BA).

13/07/2021 · PEC12511

Verificação de Votação

Verificação de votação do Recurso solicitada em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o recurso". Passou-se à votação pelo processo nominal.

13/07/2021 · PEC12511

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o recurso. Recusada a emenda nº 7.

13/07/2021 · PEC12511

Votação

Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem (NOVO/RS).

13/07/2021 · PEC12511

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Marcel Van Hattem (NOVO/RS) e Danilo Forte (PSDB/CE)

13/07/2021 · PEC12511

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento.

13/07/2021 · PEC12511

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS).

13/07/2021 · PEC12511

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Marcel Van Hattem (NOVO/RS) e Domingos Neto (PSD/CE).

13/07/2021 · PEC12511

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento.

13/07/2021 · PEC12511

Verificação de Votação

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

13/07/2021 · PEC12511

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento.

13/07/2021 · PEC12511

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

13/07/2021 · PEC12511

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela admissibilidade da Emenda nº 7; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 7 e pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.

14/07/2021 · PEC12511

Pedido de Vista

Vista coletiva aos membros da Comissão.

14/07/2021 · PEC12511

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

14/07/2021 · PEC12511

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

14/07/2021 · PEC12511

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.

14/07/2021 · PEC12511

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

14/07/2021 · PEC12511

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.

03/08/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 38/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".

03/08/2021 · PEC12511

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04/08/2021 · PEC12511

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).

04/08/2021 · PEC12511

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

04/08/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 39/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".

04/08/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 40/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".

04/08/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 41/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".

05/08/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 42/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 40/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".

05/08/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 43/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 41/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".

05/08/2021 · PEC12511

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 44/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 39/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".

09/08/2021 · PEC12511

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PEC12511, pela Dep. Renata Abreu

09/08/2021 · PEC12511

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.

09/08/2021 · PEC12511

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

09/08/2021 · PEC12511

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC12511, pela PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO.

09/08/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09/08/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 10/08/21 PAG 130, Letra C.

09/08/2021 · PEC12511

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)

09/08/2021 · PEC12511

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Julio Delgado (PSB/MG)

09/08/2021 · PEC12511

Rejeição de Requerimento

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria, e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

09/08/2021 · PEC12511

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votaram Sim: 4, Não: 27, Total: 31.

09/08/2021 · PEC12511

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão da Matéria

09/08/2021 · PEC12511

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Dep. Domingos Neto (PSD-CE), Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

09/08/2021 · PEC12511

Votação

Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)

09/08/2021 · PEC12511

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Orlando Silva (PCdoB/SP)

09/08/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.

09/08/2021 · PEC12511

Prejudicado

Prejudicados os requerimentos de igual teor de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL/DF) e do Deputado Cacá Leão (PP/BA).

09/08/2021 · PEC12511

Notificações

Usou da palavra, para réplica, a Relatora, Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que apresentou complementação de voto.

09/08/2021 · PEC12511

Votação

Iniciada a Votação da Matéria

09/08/2021 · PEC12511

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS), Henrique Fontana (PT/RS), Aureo Ribeiro (SDD/RJ) e Hildo Rocha (MDB/MA).

09/08/2021 · PEC12511

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Ivan Valente, Pompeo de Mattos, Henrique Fontana, Reginaldo Lopes, Domingos Neto, Paulo Ramos, Herculano Passos, Gleisi Hoffmann, Marcel van Hattem, Antonio Brito e Hildo Rocha.

09/08/2021 · PEC12511

Verificação de Votação

Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Hildo Rocha, Vice-Líder do MDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

09/08/2021 · PEC12511

Votação

Votação do Art. 2º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PT.

09/08/2021 · PEC12511

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).

09/08/2021 · PEC12511

Votação

Votação pelo processo nominal, concedida de ofício pelo Presidente da Comissão, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).

09/08/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. Votaram Sim: 18, Não: 14, Total: 32.

09/08/2021 · PEC12511

Prejudicado

Prejudicados os destaques nºs 7 e 10, de igual teor, de autoria das bancadas do NOVO e do PSOL, respectivamente.

09/08/2021 · PEC12511

Votação

Votação do art. 3º do Substitutitvo, objeto do Destaque nº 4, da bancada do PCdoB.

09/08/2021 · PEC12511

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

09/08/2021 · PEC12511

Rejeição de Requerimento

Rejeitada a matéria destacada. Fica alterado o texto da Relatora.

09/08/2021 · PEC12511

Votação

Votação do §1º do art. 17, do art. 4º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 6, da bancada do SOLIDARIEDADE.

09/08/2021 · PEC12511

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ).

09/08/2021 · PEC12511

Votação

Votação pelo processo nominal, concedida de ofício pelo Presidente da Comissão, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).

09/08/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. Votaram Sim: 20, Não: 12, Total: 32.

09/08/2021 · PEC12511

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Destaque nº 8, de igual teor, da bancada do MDB.

09/08/2021 · PEC12511

Votação

Votação do art. 77, modificado pelo Art. 7º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 9, da bancada do MDB.

09/08/2021 · PEC12511

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

09/08/2021 · PEC12511

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora.

09/08/2021 · PEC12511

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC12511, pela Dep. Renata Abreu

09/08/2021 · PEC12511

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.

10/08/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.213/2021, conforme o seguinte teor: "Junte-se, por cópia, ao processado da Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2011. Publique-se. Arquive-se."

11/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021 · PLEN

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1648/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões

11/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovação do Requerimento nº 1.648, de 2021, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 125, de 2011.

11/08/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

11/08/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

11/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

11/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

11/08/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação da bancada do PSol, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

11/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

11/08/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

11/08/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PP que solicita o encerramento da discussão.

11/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

11/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 149; abstenção: 2; total: 436.

11/08/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada, em primeiro turno, a discussão.

11/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Ficam prejudicados os requerimentos de adiamento de votação.

11/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PDT: destaque de preferência para que seja apreciado o texto original da PEC 125/ 11, em detrimento do substitutivo apresentado pelo relator. (art. 161, IV).

11/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

11/08/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o destaque. Sim: 63; nâo: 269; abstenção: 4; total: 336.

11/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

11/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 123; abstenção: 5; total: 467.

11/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 2º do Substitutivo da PEC 125/11, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

11/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011. (art. 161, I).

11/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 7º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011.

11/08/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 8: PSL: Destaque da expressão: "Nas primeiras eleições a serem realizadas" constante no art. 2º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão; (art. 161, I).

11/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PSD: Destaque da expressão "quanto nas proporcionais", constante do § 1º, do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011. (art. 161, I).

11/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 17: PL: destaque para votação em separado do inciso II do §3º do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC n. 125/2011, com a finalidade de suprimi-lo. (art. 161, I).

11/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: PSL: destaque do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I).

11/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Carla Zambelli (PSL-SP).

11/08/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 352; não: 97; abstenção: 5; total: 454.

11/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo oferecido à PEC nº 125 de 2011, para fins de supressão. (art. 161, I).

11/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

11/08/2021 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 35; não: 423; abstenção: 4; total: 462.

11/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: Bloco PROS: votação em separado do §1º do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 125/2011. (art. 161, I).

11/08/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Mantido o texto. Sim: 333; não: 149; abstenção: 4; total: 486.

11/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 1648/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões ".

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 1649/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).

12/08/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o 2º Turno de Discussão publicada em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 591, Letra D.

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).

12/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em primeiro turno.

12/08/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emeda à Constituição.

12/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, pelo autor.

12/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 9: PSL: Destaque do art. 6º e, por decorrência, da expressão "§§ 4º e 5º do art. 77", constante no art. 10, ambos do substitutivo da Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão (art. 161, I)

12/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 10: PSL: Destaque da expressão: "inciso I do art. 17" constante no art. 10 do substitutivo adotado pela Comissão Especial na PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I)

12/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: PSD: Destaque do § 1º, do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, para fins de supressão. (art. 161, I)

12/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 13: SOLIDARIEDADE: Destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

12/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16: PL: destaque para votação em separado do art. 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC n. 125/2011, com a finalidade de suprimi-lo. (art. 161, I)

12/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 18: REPUBLICANOS: votação em separado do art. 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, para fins de supressão. (art. 161, I)

12/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 19: REPUBLICANOS: votação em separado do art. 11 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, para fins de supressão. (art. 161, I)

12/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 6º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011. (art. 161, I)

12/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

12/08/2021 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 36; não: 388; abstenção: 3; total: 427.

12/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado da expressão “e o inciso I do art. 17” constante no art. 10 do Substitutivo oferecido pelo relator, para fins de supressão. (art. 161, I)

12/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

12/08/2021 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 28; não: 388; abstenção: 3; total: 419.

12/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

12/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 365; não: 3; abstenção: 3; total: 371.

12/08/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

13/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

17/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE/SP).

17/08/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

17/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439.

17/08/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

17/08/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

17/08/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada, em segundo turno, a discussão.

17/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

17/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

17/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 347; não: 135; abstenção: 3; total: 485.

17/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para votação em separado da expressão "ou cinco Senadores, somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição" constante do Art. 3º, III, “b” da Emenda Constitucional nº 97/2017, conforme redação proposta pelo Art. 2º da Redação para o Segundo Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)

17/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4: PL: Destaque para votação em separado da expressão "ou cinco Senadores, somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição" constante do Art. 17, §3º, II da Constituição Federal, conforme redação proposta pelo Art. 3º da Redação para o Segundo Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)

17/08/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PP: Destaque para Votação em Separado (DVS) do art. 2º e, por decorrência, o inciso II do §3º do art. 17 da CF, alterado pelo artigo 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à da PEC, para fins de sua supressão, em segundo turno. (art. 161, I)

17/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 7: SOLIDARIEDADE: destaque para votação em separado do §3º do art. 17 da Constituição Federal, constante do art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, para fins de supressão. (art. 161, I)

17/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 9: PODE: destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da expressão ", somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição”, constante do inciso II do § 3º do art. 17 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 3º da Redação para o Segundo Turno da PEC nº 125, de 2011, e, por decorrência, da referida expressão constante da alínea ‘b’ do inciso II, e da alínea ‘b’ do inciso III, ambas do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, alterada pelo art. 2º da Redação para o Segundo Turno da PEC nº 125, de 2011. (art. 161, I)

17/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSL: destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I)

17/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

17/08/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 344; não: 110; abstenção: 6; total: 460.

17/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque para a votação em separado do art. 2º do texto da Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, e em consequência, do inciso II do parágrafo 3º do art.17, constante do art. 3º do mesmo texto, para fins de supressão. (art. 161, I)

17/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

17/08/2021 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 46; não: 400; abstenção: 3; total: 449.

17/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do “§ 1º do Art. 17 da Constituição Federal,” alterado pelo Art. 3º da Redação para o Segundo turno da PEC 125/2011 (art. 161, I).

17/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

17/08/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 340; não: 139; abstenção: 3; total: 482.

17/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "independentemente do sistema eleitoral", constante do § 6º do art. 17 da CF/1988, na redação dada pelo art. 3º da Redação para o 2º Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)

17/08/2021 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 90; não: 329; abstenção: 2; total: 421.

17/08/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: REPUBLICANOS: destaque para a votação em separado da expressão ", desde que gratuitos", constante do inciso III do art. 9º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, para fins de supressão. (art. 161, I)

17/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

17/08/2021 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 122; não: 280; abstenção: 3; total: 405.

17/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

17/08/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 125-E/2011).

17/08/2021 · PLEN

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1649/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.

17/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

18/08/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

18/08/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1045/2021/SGM-P.

18/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).

18/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

18/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

18/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

18/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

18/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

18/08/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

18/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

20/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).

25/08/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.399/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2011 no âmbito desta Casa. Publique-se."

03/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

03/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

03/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

03/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

03/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

03/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

10/09/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 10/09/2021. À CCJ.

10/09/2021 · CCJ

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

10/09/2021 · CCJ

Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.

14/09/2021 · CCJ

Recebidas as Emendas nº 1 e 2, de autoria da Senadora Eliziane Gama.

14/09/2021 · CCJ

Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 28, 61, § 2º e 3º, e 82 da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição, pela rejeição dos arts. 3º, 4º, II e III, e 5º da proposição, pela rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal, igualmente proposta, e com três emendas de redação que apresenta.

15/09/2021 · CCJ

Recebida a Emenda 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru.

15/09/2021 · CCJ

Recebidas as Emendas 4 a 6, de autoria do Senador Eduardo Girão e a Emenda 7, de autoria do Senador Alvaro Dias.

15/09/2021 · CCJ

Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Simone Tebet apresenta Parecer oral contrário às emendas n°s 1 a 7. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Simone Tebet e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

21/09/2021 · CCJ

Recebida a Emenda nº 8, de autoria da Senadora Rose de Freitas.

22/09/2021 · CCJ

Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 61, § 2º e 3º da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição; rejeição dos incisos II e III do art. 4º da proposição; rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal; pelo acolhimento das Emendas nºs 2 e 7 para, na forma do art.133, IV, do RISF, tramitarem como proposições autônomas; com as Emendas nºs 9-CCJ(DE REDAÇÃO) a 11-CCJ (DE REDAÇÃO), e pela rejeição das Emendas 1, 3, 4, 5, 6 e 8.

22/09/2021 · CCJ

Encerrada a relatoria da Senadora Simone Tebet por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

22/09/2021 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.09.2021. Recebido o Requerimento nº 2067/2021, da liderança do Podemos, de destaque, para votação como emenda autônoma, do artigo 4º, II da PEC 28/2021.

22/09/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2069/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do artigo 4º, II da PEC 28/2021.

22/09/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2070/2021, da Liderança do Podemos, de retirada de tramitação do Requerimento nº 2067/2021.

22/09/2021 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº118, em 22/09/2021.

22/09/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

22/09/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria da Senadora Simone Tebet por deliberação da matéria.

22/09/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2069/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do artigo 4º, II. A Presidência declara prejudicado o RQS nº 2069/2021, em razão do expresso acatamento pela Relatora ao destaque requerido. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com as supressões e as Emendas nºs 9 a 11 (de redação), nos termos do parecer, e com a reinclusão, acatada em Plenário pela Relatora, do inciso II do art. 4º da proposição, com o seguinte resultado: Sim - 70, Não - 3, Pres. - 1, Total - 74. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 3, Pres. -, 1, Total - 70. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 199/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. As Emendas nºs 2 e 7 serão autuadas como Propostas de Emenda à Constituição autônomas, em atendimento ao Parecer nº 13/2021 - CCJ, nos termos do art. 133, inciso IV, do Regimento Interno, e retornarão à CCJ, para instrução. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2067 e 2070, de 2021).

28/09/2021 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 111/2021. DOU 29/09/21 PÁG 01 COL 02.

29/09/2021

Anexado o texto revisado.

29/09/2021

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 111 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2021 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 28/09/2021.

29/09/2021 · PLEN

Promulgada a Emenda Constitucional n° 111, de 2021, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 29 de setembro de 2021.

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

21/10/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 295/2021 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 111 (PEC 125/2011).

20/12/2021 · PLEN

Anexada cópia do Ofício nº 147/2021, da Câmara Municipal de Capivari - SP, que encaminha manifestação contrária à matéria.

30/03/2022

Remetido Ofício CN n.º 294, de 21/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 128/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 111, promulgada em 28/09/2021. Remetido Ofício CN n.º 295, de 21/10/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 111, promulgada em 28/09/21. Remetida Mensagem CN n.º 129, de 28/10/21, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 111, promulgada em 28/09/21. À COARQ.