MSF 27/2021
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com… ler maisSubmete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 02/07/2021
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/07/2021
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 02/07/2021
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/07/2021
Presidência da República
Comissões (Senado)
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Câmara (revisão)
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Presidente
Ainda não chegou aqui
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02/07/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 02/07/2021. À CAE.
02/07/2021 · CAE
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
02/07/2021 · CAE
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
02/07/2021 · CAE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/07/2021.
05/07/2021 · CAE
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
05/07/2021 · CAE
Reunida a comissão nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Ciro Nogueira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Angelo Coronel. É realizada a arguição pública do Sr. Alexandre Cordeiro Macedo e aprovada a sua indicação para o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 17 (dezessete) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
06/07/2021 · PLEN
Em 05/07/2021 é anunciada a conclusão da instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
07/07/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 3/2021 - CAE, publicado anteriormente. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 39, NÃO 8, ABST. 1, TOTAL 48. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
09/07/2021
Remetido Ofício SF nº 330 de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 72/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.
13/07/2021
Publicada no DOU nº 129-A (Seção II - EDIÇÃO EXTRA), de 12/07/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza. À COARQ
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
07/07/2021 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 76
1 votação nominal:20:40aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , PRESIDENTE , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE).