PEC 11/2021
Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.
- Autor
- Sen. Angelo Coronel (PSD-BA)Centro-direita
+ 27 coautores
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Weverton (PDT-MA)
- Romário (PODE-RJ)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Fernando Collor (PROS-AL)
- Apresentado em
- 05/03/2021
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2021
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/03/2021
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.