MSF 8/2021
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no mandato a iniciar em 20 de outubro de 2021, decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que renunciou.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 03/05/2021
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/05/2021
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 05/05/2021
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/05/2021
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 05/05/2021
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (12 passos)Esconder tramitação completa
05/05/2021 · PLEN
Encaminhada à publicação. À CE.
05/05/2021 · CE
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2021 · CE
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
01/07/2021 · CE
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/07/2021.
05/07/2021 · CE
Anexada, por solicitação do relator, Senador Carlos Portinho, declaração encaminhada pelo Senhor Alex Braga Muniz.
06/07/2021 · CE
Recebido relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
06/07/2021 · CE
Nesta data, a sabatina é realizada com indicação aprovada, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários.
06/07/2021 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
06/07/2021 · PLEN
Consignado o recebimento e concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
08/07/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 11, Abst. 1, Total 45. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
13/07/2021
Remetido Ofício SF nº 420, de 13/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 96/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Christian de Castro Oliveira.
22/07/2021
Publicada no DOU nº 137 (Seção II), de 22/07/21, pág. 0001, a nomeação, a partir de 20 de outubro de 2021, do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com mandato até 19 de outubro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que renunciou. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
08/07/2021 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 77
1 votação nominal:17:17aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR PRESIDENTE , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE).